Política de Reembolso

Esta política cobre todas as compras feitas dentro da CraqueIA:

• Assinatura Premium (R$ 19,90/mês ou anual quando ativado)
• Pacotes de coins (Trial R$ 4,90 até Mestre R$ 249,90)
• Inscrição em torneios pagos (Bronze R$ 2 até Megapool R$ 50)
• Prêmios físicos resgatados na Loja
• Cosméticos digitais (skins, banners, frames)

2.1 Premium

• Período: 7 dias corridos da data da contratação (não da renovação)
• Como pedir: suporte@craqueia.com.br (assunto “Arrependimento Premium”) ou “Cancelar Premium” em /profile/premium dentro dos 7 dias
• Quanto volta: 100% do valor pago no mês corrente
• Quando volta: até 7 dias úteis pelo mesmo meio

2.2 Coins NÃO-utilizadas

• Período: 7 dias corridos da compra
• Condição obrigatória: as coins precisam estar integralmente no saldo, sem qualquer uso (nem palpite, nem torneio, nem loja, nem PvP)
• Como pedir: suporte@craqueia.com.br com o ID da transação

2.3 Cosméticos digitais

7 dias corridos da compra, desde que o cosmético não tenha sido equipado/usado em perfil público.

2.4 Prêmios físicos da Loja

• Período: 7 dias corridos do recebimento (data de entrega)
• Como pedir: suporte@craqueia.com.br com foto do produto lacrado e nota fiscal
• Devolução: produto lacrado e sem uso, com frete por nossa conta (Decreto 7.962/2013); reembolso em até 7 dias úteis após conferência

3.1 Premium indisponível

• Indisponibilidade < 4h/dia: sem reembolso (best effort SLA)
• 4–24h/dia: 1 dia de crédito Premium estendido
• > 24h: pro-rata em R$ + extensão equivalente
• > 7 dias seguidos: reembolso integral do mês + cancelamento sem fidelidade

3.2 Coins compradas com bug

• Não creditadas em 24h: crédito automático + bônus de 10% pelo transtorno
• Débito em duplicidade: reembolso em até 7 dias úteis

3.3 Torneio bugado

• Não pôde ser resolvido por falha nossa: reembolso integral da inscrição
• Resolvido com erro de cálculo: refaz apuração e ajusta prêmios
• Resolvido corretamente mas você não gostou do resultado: sem reembolso (resultado de habilidade não é vício)

3.4 Pix payout atrasado

• SLA padrão: até 7 dias úteis após apuração
• 7–15 dias: aviso por email + acompanhamento
• > 15 dias: indenização de R$ 50 em coins + escalation
• > 30 dias por culpa nossa: indenização proporcional + correção IPCA

5.1 Canal único: suporte@craqueia.com.br

Inclua:

• Email cadastrado (essencial pra identificar a conta)
• ID da transação OU data e valor aproximado
• Motivo (arrependimento, bug, vício)
• Print da tela se for bug

5.2 Prazos

• Resposta inicial: até 48h úteis (Decreto 11.034/2022)
• Resolução (casos simples): até 5 dias úteis
• Casos complexos: até 30 dias corridos
• Devolução do valor: até 7 dias úteis após aprovação

5.3 Meio de devolução

Devolvemos pelo mesmo meio do pagamento original: estorno no cartão, Pix de devolução para a chave de origem, ou crédito imediato no saldo de coins.

Você pode reclamar paralelamente nos seguintes canais:

• Consumidor.gov.br — plataforma oficial do governo federal
• Procon local do seu estado/município
• ANPD (gov.br/anpd) para questões de privacidade
• Bacen para questões de Pix/pagamentos
• Receita Federal para questões fiscais (DIRF, IR)
• Juizado Especial Cível (até 40 salários, sem advogado)

7.1 Suspeita de fraude ou PLD

Em suspeita razoável de fraude, lavagem ou financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998), podemos reter saldo em apuração por até 30 dias. Se confirmada a regularidade, o valor é liberado integralmente.

7.2 Decisão judicial

Cumprimos integralmente qualquer decisão judicial sobre reembolso, retenção ou bloqueio.

7.3 Boa-fé e razoabilidade

Em casos não previstos, decidiremos com base em boa-fé objetiva (CDC art. 4 III). Para situações limítrofes, a tendência é beneficiar o consumidor.

Versão atual sempre publicada em craqueia.com.br/reembolso. Alterações que reduzam direitos do consumidor entram em vigor com 30 dias de antecedência por email e banner. Alterações que ampliem direitos entram em vigor imediatamente.

• Reembolsos: suporte@craqueia.com.br
• DPO (privacidade): dpo@craqueia.com.br
• Endereço físico: [ENDEREÇO COMERCIAL] — A/C SAC CraqueIA
• CNPJ: [CNPJ]